Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

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Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mulher é sentenciada por injúria racial

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Processo anulado por falta de posição do MP

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral